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Publicações

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Carrara Advocacia Trabalhista Previdenciário Cível, Advogado
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Notícia · há 5 anos
Meu patrão determinou que eu abrisse uma MEI, e agora?

Meu patrão determinou que eu abrisse uma MEI, e agora?

Com o advento da lei nº13.467/2017, especificamente com a criação do art. 442-B o qual prevê a possibilidade do "autônomo exclusivo", muito se fala que a referida alteração legislativa busca tão...
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Notícia · há 5 anos
Você sabe o que é o crime de calúnia?

Você sabe o que é o crime de calúnia?

CALÚNIA O crime de calúnia possui previsão legal no Código Penal , em seu art. 138 , e quer dizer “caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime”[1]. O crime de calúnia nada mais...
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Notícia · há 5 anos
Você sabe o que é a injúria?

Você sabe o que é a injúria?

INJÚRIA A Injúria está tipificada no art. 140, que assevera: “ Injuriar alguém , ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro”. 1 Um exemplo simples para entender este delito é “insultar pessoasconsiderando...
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Artigo · há 5 anos
Após quantos dias de afastamento, posso pedir o auxílio doença?

Após quantos dias de afastamento, posso pedir o auxílio doença?

APÓS QUANTOS DIAS DE AFASTAMENTO, POSSO PEDIR O AUXÍLIO DOENÇA? benefício de auxílio doença será concedido ao segurado da previdência social nas hipóteses de ser portador de doença e enfermidade que...
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Artigo · há 5 anos
Tenho direito ao salário maternidade?

Tenho direito ao salário maternidade?

Tenho direito ao salário maternidade? O salário maternidade é a licença garantida a gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias (artigo 7 , XVIII da...
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Artigo · há 5 anos
Pensão alimentícia: Até quando devo pagar?

Pensão alimentícia: Até quando devo pagar?

Pensão alimentícia: Até quando devo pagar? Muitas pessoas acreditam veemente que só precisam pagar pensão alimentícia até o seu filho atingir a idade de 18 (dezoito) anos de idade, contudo, a...
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